Relatada pelo senador Romário (PL-RJ), a proposta ainda precisa ser submetida ao plenário do Senado Federal
O C REFITO 18, membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, através do presidente Dr. Rodrigo Moreira Campos acompanhou a votação do Piso salarial das profissões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O acompanhamento foi fundamental para a aprovação do projeto.
Aprovado na CAE do Senado Federal , nesta terça-feira (30/8), o projeto de lei que fixa em R$ 4,8 mil o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa. De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a matéria foi relatada no colegiado pelo senador Romário (PL-RJ).
Em seu parecer, o parlamentar defendeu que a medida “não valoriza apenas os trabalhadores, mas o próprio direito à saúde”. “O piso vai ao sentido de atrair talento para as carreiras de fisioterapia e terapia ocupacional, evitando ainda que profissionais dedicados e competentes migrem para outras áreas”, enfatiza.
“Este é um serviço que não se compara a outros, porque tem impactos sobre o desenvolvimento humano e a economia. Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar não só de pessoas com deficiência, mas também daqueles que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho. É por isso que esta comissão deve estar atenta ao tema”, prossegue, no relatório.
Romário ressalta, porém, que, eventualmente, será necessário editar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar segurança jurídica ao piso dos fisioterapeutas, conforme ocorrido no caso dos enfermeiros.
“A promulgação de uma PEC poderia fortalecer do ponto vista política o piso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, escudando-os da provável judicialização que pode sofrer. A aprovação deste PL não prejudica em nada eventual alteração na Carta”, explica.
Apoio
Na reunião, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Confúcio Moura (MDB-RO), Cid Gomes (PDT-CE), entre outros, defenderam a aprovação da proposta.
— Alguns municípios e até alguns estados terão dificuldade. Falta dinheiro para muita coisa, mas não falta dinheiro para pagar juro a banco e a pessoas que têm o privilégio de terem grandes poupanças. Sabe quanto o governo federal pagará de juros [este ano]? Algo em torno de R$ 500 bilhões. O Brasil divide mal o dinheiro — apontou Cid Gomes.
Emenda
Romário rejeitou uma emenda inserida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que previa a possibilidade de ser pago um piso distinto por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para o relator na CAE, a simplificação do texto facilita a tramitação legislativa.
Fonte Adaptada: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/30/cae-aprova-piso-salarial-de-r-4-8-mil-para-fisioterapeutas)
Fonte Adaptada: Metrópoles em 02/09/2022 (https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/comissao-do-senado-aprova-piso-de-r-48-mil-para-fisioterapeutas)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Registros:
